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| A mineração metálica e o direito do povo a decidir |
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Lic. Marco Tulio Araya Barboza *
Tradução: ADITAL Entrevista com Monsenhor Álvaro Ramazzini Imeri, Bispo da Diocese de San Marcos Novembro de 2008 - As consultas comunitárias começam a acontecer com relação às licenças para a exploração de metais que o governo outorga através do Ministério do Meio Ambiente. Quando e como foi que a exploração mineira chegou à Diocese de São Marcos, Guatemala? - Chegou há uns sete anos. Quando ficamos sabendo a Companhia Montana, que nessa época já pertencia a Glamis Gold (uma companhia canadense), já havia comprado os terrenos, já tinham as autorizações legais; tudo feito em segredo. Eles divulgaram somente quando já iam começar a exploração mineira. Então, ao saber, tentamos marcar uma entrevista com eles e eles tinham também interesse em conversar conosco. Tínhamos muitos anos de experiência em desenvolvimento humano e reagimos fortemente, pois nos pareceu que essa não era a maneira ou o caminho para alcançar processos de desenvolvimento integral na região. Quando percebemos, tudo já estava andando há tempos... - Qual foi sua reação e suas primeiras ações em relação à mineração? - A primeira reação foi informa-nos, porque era um tema totalmente novo; ver os prós e os contras e tomar a decisão de estar em desacordo com a atividade extrativa. Tivemos um par de encontros com representantes da companhia Montana; eles nos informaram quais seriam os benefícios, as vantagens; nós respondíamos com argumentos contrários e não chegamos a nenhum acordo, como era lógico. Então, deixamos o assunto aí e tomamos uma posição radicalmente contrária à exploração mineira. - Depois de estudar o tema da mineração metálica e fazer um balanço com relação aos custos, benefícios e aspectos ambientais, qual é sua posição com respeito à mineração metálica? - Antes, um comentário. O pressuposto é que a lei guatemalteca, a Constituição da República permite a atividade extrativa; permite o que chamam o uso racional e técnico do que se encontra no subsolo. Nesse sentido, apesar de que nós não estamos de acordo com a extração de ouro, prata ou qualquer outro metal, a Constituição o permite. De modo que se quiséssemos tomar uma posição totalmente radical, negativa, teríamos que mudar a Constituição, e aí temos um elemento que nos amarra. Por outro lado, minha posição e a da Conferência Episcopal tem sido a de dizer que esse tipo de indústria não vai resolver o problema da pobreza na Guatemala e que a mineração metálica não é a alternativa para um desenvolvimento integral, sustentável em relação ao meio ambiente. Portanto, há nesse momento mais elementos contra do que a favor, tomando sempre como base o pressuposto constitucional. Nós, nesse sentido, estamos insistindo em que há necessidade de usar os recursos que estão no subsolo em condições muito precisas, como, por exemplo, com o menor dano ao meio ambiente; também está o tema da utilização nesse caso da mina de ouro e de prata, para não usar cianuro; está o tema da água. Em uma região onde há escassez de água, eu diria que não se pode realizar esse tipo de atividade porque vai consumir milhares de galões de água que são necessários para a população. É fundamental um estudo de impacto ambiental com parâmetros muito elevados e com um controle de monitoramento sobre o dano que pode causar. Essas poderiam ser algumas condições para que, em um dado momento, pudéssemos dizer: façamos esse tipo de atividade. Porém, cada vez mais me convenço de que a mineração metálica nem vai resolver o problema da pobreza, vai prejudicar o meio ambiente e não haverá benefício para o país. Também está o tema dos benefícios econômicos que são somente para as transnacionais: elas vêm, levam o ouro e ficam ricas e enriquecem seus acionistas; o país continua pobre, tão pobre quanto antes. Então, eu digo, que sentido tem apoiar iniciativas dessa natureza? - Vocês realizaram estudos sobre a água no projeto mineiro? - Sim, temos o resultado do monitoramento que estamos fazendo sobre a água, e chamamos a atenção do governo da Guatemala, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia sobre a preocupação que já estamos verificando de que há um aumento de metais pesados na água. É verdade que nossas análises não foram feitas em laboratórios certificados; porém, isso não quer dizer que nossos laboratórios não tenham boa qualidade. Nesse sentido, nós demos um grito de alerta porque estamos muito preocupados de que essa contaminação possa continuar aumentando. - Pessoalmente, me preocupa muito o que vai acontecer com essa lagoa no complexo de represas que vêm sendo construídas na mina, na zona de San Miguel Ixtahuacán porque até agora não sabemos se a água dessa represa está contaminada, não sabemos que grau de contaminação tem; não sabemos como vão descarregar toda essa água; aonde vai parar. E não foi feito nenhum estudo sobre a filtração subterrânea dessas represas porque desde o começo puseram cobertas sobre a terra; isso não significa que não haverá filtrações. Quem se encarregará do estudo? Quem fará o controle de qualidade? Até onde se pode chegar para estabelecer que os mantos freáticos subterrâneos estejam se esgotando devido à água que está sendo utilizada pela mina?... Bom, são problemas que nós estamos levando ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente, pedindo-lhes aos ministros que intervenham. Devo dizer que a atitude do Ministério do Meio Ambiente é muito positiva porque o ministro é um ambientalista convencido. Tive também um encontro com o ministro de Minas e Energia, porém foi um encontro onde houve intercâmbio de idéias, mas não se chegou a nenhum acordo; isto é, eu não escutei nenhuma declaração do ministro de Minas e Energia dizendo "vamos parar a indústria extrativa", coisa que sim acontece no caso do ministro do Meio Ambiente, que diz: "eu estou disposto a que, acima de qualquer coisa, se respeite o meio ambiente nesse país". - Sobre o tema do ambiente, o Papa Bento XVI criticou a exploração mineira e outros projetos que causam prejuízo ao meio ambiente. Textualmente disse recentemente: "Há cicatrizes na superfície de nossa Terra, erosão, deflorestação, esbanjamento dos recursos minerais e dos oceanos para satisfazer o consumo insaciável". Que significa para o senhor e para a Igreja essa declaração? - Uma palavra de apoio. E, sobretudo, uma convergência, porque isso é exatamente o que sempre dissemos: de que nos serve ter ouro e prata se não temos água; de que nos serve ter ouro e prata se os mantos acuíferos se secam; de que nos serve ter ouro e prata se as pessoas continuarão tão pobres porque os benefícios dessa atividade não vão chegar até eles; de que nos serve ter ouro e prata se o cianuro pode envenenar a vida da fauna ou da flora ou das pessoas que vivam ao redor? Eu, com as palavras do Papa Bento XVI e também com as palavras do papa João Paulo II, vejo que existe uma grande coincidência entre o que eles dizem e o que nós estamos vendo e vivendo aqui mesmo. - Com relação ás consultas comunitárias que os municípios organizaram e realizaram, qual é sua opinião? - Eu as apoio totalmente porque creio que legalmente não estamos fazendo nada fora da lei: o Código Municipal o permite, o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o permite no caso das populações indígenas. Em segundo lugar, a população não tem outro modo de expressar seus desejos e sua vontade além dessas consultas comunitárias. Creio que as consultas devem continuar sendo realizadas em diferentes lugares do país. Aqui, nós já as fizemos em vários municípios; Huehuetenango também já fez várias e nós continuaremos insistindo em que se ouça a vontade das pessoas do lugar, porque é essa gente que aí vive. Os que trabalham na mina chegam, fazem o que têm que fazer e se vão. Porém, que fica vivendo ali são as comunidades; então são elas que têm todo o direito de expressar o que pensam, o que sentem depois de ter sido informados. E esse é outro tema: as companhias mineradoras dizem: "já informamos a população", "já publicamos nos jornais"... Porém, essa não é uma informação. Aqui as pessoas lêem pouco os jornais, à parte de que muitos nem sequer saber ler em espanhol e, por outro lado, é uma informação que não chega às maiorias. Então, nós apoiamos definitivamente as Consultas Comunitárias como uma expressão popular da vontade das comunidades e isso é democracia. - Foi dito oficialmente que as consultas são legais e legítimas; porém, não vinculantes. Qual é sua opinião a respeito dessa posição jurídica? - Eu não a aceito. Não a aceito porque se é verdade que não são vinculantes, entendo que declaram isso porque não existe uma lei que lhes dê sustentação; porém, quem faz as leis nesse país? Até onde existe uma intervenção direta das populações na elaboração das leis? É quase nula e quando eu vejo os representantes no Congresso da República, os deputados, vejo que não há um interesse em buscar o bem do país. Eu digo, não falemos aqui de princípios legais, falemos de princípios éticos, de princípios morais e um princípio ético é que os bens da terra devem estar a serviço de todas as pessoas, nesse caso, a água, por exemplo. Se uma atividade desse tipo vai afetar o uso da água, não é ético continuar realizando-a. Insisto em que não deixemos as coisas somente em nível legal, mas em nível ético, moral, porque essas leis que não reconhecem que as consultas comunitárias são vinculantes são leis que beneficiam sempre a classe rica, a que sempre teve dinheiro, porque no final, temos que reconhecer que o sistema legal guatemalteco tem sido feito em geral para apoiar posições de concentração de riqueza e de concentração de poder econômico. - Que vantagens têm as consultas comunitárias para as populações indígenas e camponesas? - As pessoas podem expressar-se, não necessitam um documento, não necessitam estar registrados no Tribunal Supremo Eleitoral. Em segundo lugar é uma ocasião para que a comunidade expresse o que sente. Não esqueçamos que vivemos quase 40 anos de guerra nesse país e nesse tempo não havia liberdade de expressão. Quem dissesse algo contrário à política de Estado de terra arrasada ou à política do exército de acabar com a guerrilha ou mesmo criticar certas facções guerrilheiras, significava a morte. Então, creio que agora as comunidades podem expressar o que pensam com toda liberdade; é um passo adiante na consolidação da democracia e, sobretudo, é um passo adiante na co-responsabilidade de cuidar deste país. Creio que o fato de que as populações expressem suas preocupações, seus desejos fortalecerá um sentido mais profundo de nacionalismo, de cuidar desse país porque o que vai acontecer com as gerações que vêm atrás? Creio que a consulta comunitária é um instrumento muito apto para criar a consciência de que somos administradores dos bens da natureza e que temos que trabalhá-los de tal maneira que as gerações que virão possam também gozar desses benefícios como nós estamos fazendo. - De acordo com a experiência que têm para realizar as consultas comunitárias, que conselhos daria aos líderes e organizações que queiram realizar uma consulta? - Diria que o primeiro é tomar a decisão de envolver-se; em segundo lugar temos que fazer as coisas de modo que tampouco se manipule a população, isto é, a população tem que ser informada. Para isso está o prefeito e seu conselho, está a possibilidade de uma reunião na qual o prefeito, com seu conselho, assinala os pontos a ser discutidos em reunião aberta para que seja tomada a decisão sobre realizar ou não a consulta. É muito importante fazer um trabalho muito sutil, muito na base da informação, de dizer as coisas como são, de não ocultar nada, de não ser populistas, nem tampouco de ter atitudes preconceituosas;dar uma informação verdadeira que ajude as pessoas e as comunidades a ver que é a verdade das coisas e animar a uma participação nessas consultas e fazê-las nos dias em que a população possa estar presente e nos dias em que haja facilidade de transporte, facilidade de meios para que cheguem ao local da consulta. Porém, meu conselho é não ter medo, ter decisão e ter a vontade firme de realizá-la. * Periodista Fonte: www.adital.com.br |
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